O Natal, o último feriado nacional do ano, será comemorado na próxima quarta-feira, dia 25 de dezembro. Uma semana depois, o Ano Novo chega com o primeiro feriado de 2025: o Dia da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Para muitos, essas datas significam descanso e celebração, mas para outros, o trabalho continua. Conheça a seguir os direitos de quem trabalha no Natal e no Ano Novo!
Embora o governo federal não tenha declarado os dias 24 e 31 de dezembro como feriados nacionais, ele considerará esses dias ponto facultativo a partir das 14h. Isso significa que, nesses dias, os trabalhadores têm a liberdade de não trabalhar, mas as empresas podem exigir que o expediente continue até o final do dia.
Confira abaixo o calendário para este final de ano:
- 24 de dezembro: véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
- 31 de dezembro: véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h);
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional).
Direitos de quem trabalha no Natal e no Ano Novo
Mesmo em feriados nacionais, alguns setores continuam funcionando porque a legislação permite que as autoridades não interrompam atividades essenciais, como serviços de saúde, transporte, segurança e comércio. Se o empregador escalá-lo para trabalhar nessas datas, ele garante seus direitos de trabalho no final de ano, como o pagamento em dobro ou a folga compensatória em outro dia.
O que é o ponto facultativo?
Nos dias de ponto facultativo, os servidores públicos têm o direito de não trabalhar, sem que isso prejudique seu salário. No entanto, no setor privado, o ponto facultativo não obriga o empregador a pagar salários extras ou conceder folga compensatória. A exigência de pagamento em dobro para os funcionários do setor privado ocorre apenas em feriados nacionais, não em dias facultativos.
Meu chefe pode me obrigar a trabalhar no feriado?
Sim. A legislação permite que o empregador solicite trabalho em feriados nacionais, principalmente se o setor for considerado essencial. Isso inclui atividades como comércio, transportes, saúde, segurança e serviços funerários. Além disso, o empregador pode exigir que o funcionário trabalhe em feriados quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, um acordo formalizado entre a empresa e o sindicato da categoria.
Quais são os meus direitos?
Quem escalar o trabalhador para trabalhar nos feriados deve garantir o pagamento em dobro ou uma folga compensatória. Assim, o empregador e o sindicato geralmente negociam a escolha entre essas duas opções, mas, caso não haja uma convenção coletiva, o empregador e o empregado podem chegar a um acordo diretamente.
Outras informações para quem trabalha nesses dias
Com a chegada dos feriados, muitas questões relacionadas ao trabalho surgem. Saiba mais a seguir sobre a remuneração e faltas.
Remuneração
O empregador e o sindicato da categoria costumam definir, por meio de um acordo coletivo, se pagam o salário em dobro ou concedem folga compensatória. Na ausência de uma convenção, o patrão e o empregado podem fazer o acordo diretamente, mas sempre respeitando a legislação trabalhista.
Faltas
Se você faltar ao trabalho durante o feriado, isso pode ser considerado insubordinação, dependendo da situação. A demissão por justa causa, nesse caso, geralmente ocorre após uma série de advertências. Se você faltar sem justificativa, poderá ter o dia descontado do seu salário, como falta injustificada.
Demissão por justa causa: o que é e quais são os direitos da trabalhadora?
As regras para empregados fixos e temporários
As regras para trabalho em feriados se aplicam tanto para empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória. No entanto, empregados temporários podem ter algumas condições específicas, dependendo do contrato de trabalho.
Como funciona para o trabalhador intermitente?
Os trabalhadores intermitentes, que têm contrato de trabalho mais flexível, devem negociar a compensação por trabalho em feriados no momento da issão. O valor da hora de trabalho deve incluir o adicional de feriado ou horas extras, conforme estipulado no contrato. Assim, o trabalhador intermitente receberá o valor combinado para os dias trabalhados, incluindo os feriados.
Ao entender os direitos de trabalho no final de ano, você pode planejar melhor e garantir que seus direitos sejam respeitados durante as festas.
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